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Contract Signature

Diaspora Pro Invest

Última atualização: 12 de outubro de 2025

Termos e Condições de Uso

11. Alterações do Website e dos Serviços

A Diaspora Pro Invest pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou encerrar total ou parcialmente o website, os serviços oferecidos ou o programa APEX CARD/APP, sem que isso gere qualquer direito a indemnização.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos, entre em contacto através do e-mail:
📩 comercial@diasporaproinvest.com

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos pela lei da República de Cabo Verde.
Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos será resolvido no Tribunal da Comarca da Cidade da Praia, Santiago, com exclusão de qualquer outro. 

Diaspora Pro Invest

Construindo pontes entre África e a sua diáspora através do investimento, inovação e cooperação.

1. Introdução

Bem-vindo ao website da Diaspora Pro Invest (“nós”, “nossa empresa” ou “Diaspora Pro Invest”). Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do nosso site institucional, plataforma de investimentos e rede APEX CARD/APP, disponíveis em www.diasporaproinvest.com, bem como todos os serviços e conteúdos oferecidos através dele.

​

Ao aceder ou utilizar o nosso site, o utilizador (“você”, “usuário”) concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o website.

2. Natureza e Objetivo do Website

O website da Diaspora Pro Invest é uma plataforma institucional e de serviços financeiros que visa promover:

​

  • Consultoria financeira e estratégica;

  • Intermediação e captação de investimentos;

  • Angariação de fundos através de eventos e campanhas de crowdfunding;

  • Promoção de oportunidades de negócio entre o continente africano e a diáspora;

  • A gestão e oferta do APEX CARD/APP, um cartão digital que concede descontos de 5% a 40% em parceiros aderentes.

3. Aceitação dos Termos

O uso do website implica a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos.


A Diaspora Pro Invest reserva-se o direito de modificar, atualizar ou ajustar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com a data da última atualização.

4. Cadastro e Conta de Usuário

Alguns serviços do website exigem cadastro e criação de conta.
Ao registar-se, o usuário compromete-se a:

​

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;

  • Notificar imediatamente a empresa em caso de uso não autorizado da conta.

​​

A Diaspora Pro Invest reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou apresentem uso indevido.

5. Coleta e Uso de Dados Pessoais

A Diaspora Pro Invest coleta e trata dados pessoais como nome, e-mail e telefone, com base no consentimento do usuário e nas finalidades de:

​

  • Comunicação e resposta a solicitações;

  • Envio de newsletters e informações comerciais;

  • Gestão de conta e acesso à plataforma APEX CARD/APP;

  • Cumprimento de obrigações legais e contratuais.

​​

O tratamento de dados respeita as normas aplicáveis em Cabo Verde e as boas práticas internacionais de proteção de dados.
Mais detalhes estão disponíveis na Política de Privacidade do website.

7. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

​

  • Utilizar o website de forma ética, lícita e responsável;

  • Não praticar atos que possam afetar a segurança, integridade ou disponibilidade do website;

  • Não utilizar os serviços para fins fraudulentos, difamatórios, abusivos ou ilegais.

9. Serviços de Terceiros e Links Externos

O website pode conter links para sites ou serviços de terceiros.
A Diaspora Pro Invest não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade de tais sites externos.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website — incluindo logotipos, textos, imagens, gráficos, ícones, vídeos, software e design — é propriedade exclusiva da Diaspora Pro Invest ou de terceiros devidamente autorizados.


É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Diaspora Pro Invest envida todos os esforços para garantir a disponibilidade e segurança do website, mas não se responsabiliza por:

​

  • Interrupções temporárias de acesso;

  • Perdas de dados ou danos resultantes de falhas técnicas, vírus ou ataques informáticos;

  • Decisões de investimento tomadas com base em informações do site, que são de caráter informativo e não constituem recomendação financeira personalizada.

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10. Regras de Adesão e Uso do APEX CARD/APP

O APEX CARD/APP é um serviço digital de benefícios e descontos desenvolvido e gerido pela Diaspora Pro Invest, destinado a membros da diáspora africana e residentes no continente africano.

10.1. Adesão

  • A adesão ao APEX CARD/APP é feita através do website ou do aplicativo oficial;

  • O usuário deverá preencher corretamente os dados solicitados e aceitar os Termos Específicos de Adesão;

  • O cartão pode ser gratuito ou pago, conforme a modalidade escolhida.

10.2. Validade

  • O cartão tem validade de 12 meses a contar da data de ativação;

  • A renovação poderá ser automática ou mediante confirmação do usuário, conforme a modalidade de adesão.

10.3. Benefícios e Descontos

  • Os descontos variam entre 5% e 40%, de acordo com o parceiro comercial e o tipo de serviço ou produto adquirido;

  • Os benefícios são pessoais e intransferíveis, válidos apenas para o titular do cartão;

  • Os parceiros comerciais podem alterar condições de descontos a qualquer momento, mediante comunicação prévia à Diaspora Pro Invest.

10.4. Cancelamento e Suspensão

  • O usuário pode cancelar o cartão a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail para comercial@diasporaproinvest.com;

  • A Diaspora Pro Invest reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cartão em caso de:

  • Uso indevido, fraudulento ou contrário aos Termos;

  • Falta de pagamento (para cartões pagos);

  • Encerramento do programa APEX CARD/APP.

10.5. Responsabilidade

A Diaspora Pro Invest atua como gestora e intermediária do programa APEX CARD/APP, não sendo responsável:

​

  • Pela qualidade, entrega ou garantia dos produtos e serviços oferecidos pelos parceiros;

  • Por alterações, cancelamentos ou indisponibilidade de descontos por parte dos parceiros.

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